POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A BIPA INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 37.008.710/0001-78, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacarandá, Tamboré, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06460-040 ("BIPA Ativos Digitais”) e BIPA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.910.463/0001-05 com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacarandá, Tamboré, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06460-040 (“BIPA IP"), são as detentoras de todos os direitos sobre e responsáveis pela plataforma online de intermediação de compra e venda de Criptoativos e pela conta de pagamento, disponibilizada através do aplicativo para dispositivo móvel denominado BIPA, disponível na Apple Store e Play Store ("App").
Quando referidas em conjunto, Bipa Ativos Digitais e Bipa IP denominadas simplesmente como “Bipa”
Nesta Política de Privacidade você encontrará nossas diretrizes a respeito de como coletamos, tratamos e protegemos informações e dados dos nossos Usuários e visitantes. O objetivo desse documento é prestar informações para ajudá-lo a decidir conscientemente sobre o compartilhamento de informações e sobre a utilização do nosso APP.
Entende-se como APP o aplicativo da plataforma digital para dispositivo móvel encontrado nas lojas Apple Store e Play Store.
AO SE CADASTRAR E/OU ACESSAR A PLATAFORMA, FORNECENDO QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ ENTENDE OS TERMOS AQUI PREVISTOS E ACEITA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSENTINDO COM O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, CONFORME AQUI DESCRITO OU NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como dos direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais, conforme definido abaixo, tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados, Tatiane Bom Fim, pelo e-mail privacidade@bipa.app.
Ressaltamos que esta Política de Privacidade se aplica somente à Plataforma e abrange outros aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de Plataforma. O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma e, consequentemente, poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer outro site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.
Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.
Os conceitos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade são os mesmos dos Termos de Uso.
I. Princípios Do Tratamento De Dados Pessoais
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A BIPA se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
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Apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;
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De forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;
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De forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.
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A BIPA realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e
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Em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
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II. Dados dos Usuários
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Aos Usuários são garantidos os seguintes direitos:
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Direito de acesso – o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o Usuário;
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Direito de retificação – o direito a solicitar que a BIPA altere ou atualize os dados pessoais do Usuário sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
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Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos – direito a tornar anônimo seus dados, ou exigir sua eliminação quando forem desnecessários ou excessivos para a finalidade;
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Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
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Direito à eliminação da informação – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais após o fim da prestação de serviços, exceto aqueles considerados obrigatórios por determinação legal;
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Direito à informação – o direito de saber com que entidades – públicas ou privadas - a BIPA compartilhou seus dados;
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Direito à revogação – o direito de revogar, a qualquer tempo, o consentimento para uso de dados.
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Estes direitos deverão ser exercidos por meio de requerimento expresso do Usuário, que obterá resposta em até 10 (dez) dias, eletronicamente.
III. Dados Pessoais Tratados
Ao realizar o cadastramento no APP, processando os seguintes dados que podem ser fornecidos pelos Usuários
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Nome |
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CPF |
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Telefone |
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Foto da parte da frente do documento (CNH ou RG) |
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Foto do verso da frente do documento (CNH ou RG) |
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Selfie (foto do usuário) |
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Endereço completo |
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Endereço IP do celular |
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Fuso horário |
Além disso, no momento do preenchimento de qualquer formulário de contato, quando são processados todos os dados nele inseridos pelos Usuários ou visitantes.
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Quando do envio voluntário de informações por e-mail pelos Usuários, as informações incluídas pelo Usuário serão tratadas por nós.
Ao realizar qualquer acesso ao site da BIPA através de um browser, serão coletados a partir de tecnologia Javascript:
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Endereço IP |
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Nome do browser |
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Nome do sistema |
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Aparelho utilizado para acesso |
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Fuso horário |
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Source (convidados, anúncios, pesquisa de internet, etc.) |
IV. Finalidade dos Dados Tratados
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O Usuário concorda e autoriza o uso dos dados tratados para os seguintes fins:
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Os dados coletados conforme o descrito no item 3.1. acima – para possibilitar o acesso aos serviços do APP;
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Os dados coletados conforme o descrito no item 3.2. acima – para envio de informativos e newsletters;
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Os dados coletados conforme o descrito no item 3.2. acima – para responder às solicitações dos Usuários;
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Os dados coletados conforme o descrito no item “a” e “d” acima – para pesquisa e análise, para aprimorar nossa tecnologia, para registro de acesso, aprimoramento das ferramentas de segurança, para a identificação do Usuário, para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias e para serviços e ações de marketing
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Além dos usos especificamente mencionados acima, coletamos e compartilhamos Dados Pessoais com os Parceiros abaixo, para possibilitar a realização de transações, gerenciar seu relacionamento com os Parceiros e melhor atendê-lo quando você estiver usando a Plataforma, personalizando e melhorando sua experiência:
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CLEARSALE CLEAR SALE S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Torre Jacarandá, 3º Andar, conjuntos 301/302, Tamboré, Barueri/SP – CEP 0646-040, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.802.115/0001-98.
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PH3A PH3A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., com sede na Rua dos Três Irmãos, nº 201, Conjuntos 66 a 69, Vila Progredior, CEP 05615-190, Município de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob nº 08.699.602/0001-90.
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SARDINE - SardineAI Corporation, 382 NE 191st St, #58243, Miami, Florida
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CAF - COMBATE A FRAUDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.102.645/0002-38, para verificações obrigatórias de prevenção a lavagem de dinheiro, que utilizará dos dados conforme política de privacidade própria disponível em www.combateafraude.com/politicas/politicas-de-privacidade.
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STARK BANK S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.018.183/0001-80, para os Usuário que solicitarem o Cartão de Crédito BIPA, que utilizará os dados conforme política de privacidade própria disponível em https://starkbank.com/legal/privacy.
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Exemplos de como as Parceiras utilizam os Dados Pessoais incluem:
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Para viabilizar que você entre em contato conosco;
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Para realizar o cadastro, confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
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Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
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Para realizar oferta de crédito por nós ou nossos parceiros;
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Para personalizar sua experiência de uso das Plataforma;
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Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de email fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagens de voz, por meio de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis;
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Para avaliar o perfil, identificar oportunidades e oferecer nossos produtos e serviços e de nossos parceiros;
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Para realizar nossas atividades, prestar nossos serviços e fornecer nossos produtos;
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Para realizar pesquisas para melhoria de nossos produtos e serviços, atendimento e outras iniciativas;
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Para realizar análise de dados a fim de combater irregularidades e fraudes;
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Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que as Parceiras julgarem necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) Para realizar consultas e validações de dados junto a bureau e entidades públicas, como SCR, Serpro, dentre outros; (i) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; (j) Para cumprimento de requisitos regulatórios e, incluindo regulação de PLD e KYC periodicamente; e (k) de outros modos permitidos por lei.
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V. Compartilhamento de Dados
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Os dados coletados, desde que para uso em conformidade com as finalidades acima expostas, poderão ser compartilhados com:
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Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e de armazenamento de dados em nuvem, prestadores de serviços de proteção ao crédito, empresas responsáveis por softwares de gestão, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
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Com terceiros para suporte na investigação de crimes ou fraudes financeiras ou cumprimento de ordem judicial;
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Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar a Plataforma;
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Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à recuperação judicial, falência ou processos semelhantes); e
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Com órgãos reguladores a fim de cumprirmos com obrigações legais e regulatórias.
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Os Dados Pessoais poderão ser ainda compartilhados com outras empresas que prestam serviços diretamente para a BIPA, esses dados quando compartilhados passam por processo de anonimização, e, portanto, não são capazes de identificar qualquer Usuário, exceção feita às empresas que prestam serviço de KYC/PLD (verificações de perfil necessárias à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento à práticas criminosas) para a BIPA, as quais, pela própria natureza dos serviços, precisam ter acesso à identificação dos Usuários para permitir o onbording dos mesmos na Plataforma da BIPA.
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Todas as prestadoras de serviço da BIPA são submetidas à rigoroso compromisso de confidencialidade e cuidado com os dados, no mesmo nível do quanto aqui se compromete a BIPA, e nenhuma das informações divulgadas pela BIPA são capazes de identificar os Usuários da plataforma preservando-se a confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários, salvo nas situações elencadas no Capítulo “Tempo de Duração do Tratamento de Dados”.
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Além dos terceiros acima mencionados, ressaltamos que os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com as Parceiras, que os utilizarão conforme políticas de privacidade próprias, disponíveis no Anexo I desta Política, https://www.combateafraude.com/politicas/politicas-deprivacidade e https://starkbank.com/legal/privacy.
VI. Transferência dos Dados a Outros Países
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A BIPA informa ainda que os dados coletados poderão ser transferidos a outros países, onde empresas coligadas e prestadores de serviço estão sediados, ficando claro que o Usuário, ao concordar com a presente política de privacidade, outorga também concordância específica e expressa ao compartilhamento e transferência dos seus dados estes países, com a finalidade da execução dos serviços da Plataforma.
VII. Prazos de Retenção e Descarte
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Os dados pessoais coletados e tratados pela BIPA serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a retenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
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Os dados pessoais que dependam de consentimento serão conservados até o término do tratamento, salvo se o titular solicitar a eliminação antes do final do prazo.
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Os dados pessoais poderão ser conservados, mesmo após o término de seu tratamento pelo Controlador nas seguintes hipóteses:
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
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Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
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Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei nº 13.709/18; ou
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Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
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O descarte de dados será realizado em conformidade às disposições legais; e
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O prazo pelo qual a Parceira mantém os dados pessoais coletados depende da finalidade e da natureza do tratamento dos dados, que serão tratados pelo período necessário para:
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Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
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Continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços;
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Gerenciamento de riscos;
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Exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais; e
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Demais finalidades previstas nesta Política.
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VIII. Disposição dos Dados pelo Usuário
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Caso haja alterações nesta Política de Privacidade, estas serão informadas ao público em geral por anúncio em nossa página principal e aos Usuários cadastrados por e-mail.
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Os Usuários serão sempre informados sobre os dados a serem coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, bem como a sua exclusão posterior, e, em cada caso, serão avisados sobre as consequências de sua decisão.
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O Usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos no App., assumindo a correspondente responsabilidade caso eles não sejam exatos. Constitui ainda como responsabilidade do Usuário o dever de manter atualizados seus dados cadastrais, principalmente o e-mail, adotando as devidas cautelas para que os emails do não sejam enviados para a caixa de lixo eletrônico.
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As informações pessoais fornecidas pelos Usuários não serão divulgadas de qualquer forma, tampouco serão vinculadas as suas preferências, acessos e respostas do seu cadastro. Quando compartilhadas, apenas o serão para fins estatísticos, o que será feito de forma consolidada e sem qualquer identificação.
IX. Contato entre BIPA e Usuários
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O acesso às informações coletadas é restrito aos empregados da BIPA e pessoas autorizadas nas situações elencadas no Capítulo "Tempo de Duração do Tratamento de Dados".
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Além disso, o Usuário se declara ciente de que os dados serão compartilhados com empresas do seu grupo econômico, o que inclui empresas sediadas no exterior.
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Empregados ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente de informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às medidas legais cabíveis.
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Os dados e informações do Usuário e suas atividades também poderão ser compartilhados para atender solicitações judiciais, de agências reguladoras e/ou órgãos do governo e para instruir processos investigativos de cooperação internacional, conforme autorizado pela legislação vigente.
X. Segurança da Informação
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O Usuário tem conhecimento que sempre há risco no tráfico de informações da internet, porém, a BIPA se compromete a utilizar os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus Usuários.
XI. Links de Hipertexto para Outros Sites e Redes Sociais
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A Plataforma poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionarão você para sites dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, não seremos responsáveis pelos Dados Pessoais eventualmente coletados por esses sites. Lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.
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Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, plataforma de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.
XII. Atualizações desta Política de Privacidade
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A BIPA poderá alterar esta Política a qualquer momento. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.
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A utilização da Plataforma após as alterações significa que você aceitou a Política de Privacidade revisada. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, por favor, encerre de imediato o acesso à Plataforma.
XIII. Encarregado do Tratamento dos Dados Pessoais
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Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você pode contactar nosso encarregado de proteção de dados, Tatiane Bom Fim:
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E-mail: privacidade@bipa.app
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XIV. Disposições Finais
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Fica o Usuário devidamente cientificado de que lhe é garantido o direito de, caso entenda cabível, apresentar reclamação a respeito do tratamento dos dados pela BIPA à autoridade de controle competente, por qualquer um dos canais de atendimento.