Política de Privacidade

A BIPA Intermediação de Ativos Digitais LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 37.008.710/0001-78, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 8º andar, Torre I, Edifício Jacarandá, Tamboré, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06460-040 ("BIPA/Prestador de Serviços"), é a detentora de todos os direitos sobre e responsável pela plataforma online de intermediação de compra e venda de Criptoativos, disponibilizada através do aplicativo para dispositivo móvel denominado BIPA, disponível na Apple Store e Play Store ("App").

Nesta Política de Privacidade você encontrará nossas diretrizes a respeito de como coletamos, tratamos e protegemos informações e dados dos nossos Usuários e visitantes. O objetivo desse documento é prestar informações para ajudá-lo a decidir conscientemente sobre o compartilhamento de informações e sobre a utilização do nosso APP.

Entende-se como APP o aplicativo da plataforma digital para dispositivo móvel encontrado nas lojas Apple Store e Play Store.

AO SE CADASTRAR E/OU ACESSAR A PLATAFORMA, FORNECENDO QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ ENTENDE OS TERMOS AQUI PREVISTOS E ACEITA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSENTINDO COM O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, CONFORME AQUI DESCRITO OU NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Ressaltamos que esta Política de Privacidade se aplica somente à Plataforma e abrange outros aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio de Plataforma. O acesso a esses links fará com que você deixe a Plataforma e, consequentemente, poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer outro site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Os conceitos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade são os mesmos dos Termos de Uso.

I. Princípios Do Tratamento De Dados Pessoais

A BIPA se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
1. Apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;
2. De forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;
3. De forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.
4. A BIPA realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e
5. Em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos

II. Dados dos Usuários

Aos Usuários são garantidos os seguintes direitos:
1. Direito de acesso – o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o Usuário;
2. Direito de retificação – o direito a solicitar que a BIPA altere ou atualize os dados pessoais do Usuário sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
3. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos – direito a tornar anônimo seus dados, ou exigir sua eliminação quando forem desnecessários ou excessivos para a finalidade;
4. Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
5. Direito à eliminação da informação – o direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais após o fim da prestação de serviços, exceto aqueles considerados obrigatórios por determinação legal;
6. Direito à informação – o direito de saber com que entidades – públicas ou privadas - a BIPA compartilhou seus dados;
7. Direito à revogação – o direito de revogar, a qualquer tempo, o consentimento para uso de dados.
Estes direitos deverão ser exercidos por meio de requerimento expresso do Usuário, que obterá resposta em até 10 (dez) dias, eletronicamente.

III. Dados Pessoais Tratados

Ao realizar o cadastramento no APP, processando os seguintes dados que podem ser fornecidos pelos Usuários

Nome

CPF

E-mail

Telefone

Foto da parte da frente do documento (CNH ou RG)

Foto do verso da frente do documento (CNH ou RG)

Selfie (foto do usuário)

Endereço completo

Endereço IP do celular

Fuso horário

Além disso, no momento do preenchimento de qualquer formulário de contato, quando são processados todos os dados nele inseridos pelos Usuários ou visitantes.

Quando do envio voluntário de informações por e-mail pelos Usuários, as informações incluídas pelo Usuário serão tratadas por nós.

Ao realizar qualquer acesso ao site da BIPA através de um browser, serão coletados a partir de tecnologia Javascript:

Endereço IP

Nome do browser

Nome do sistema

Aparelho utilizado para acesso

Fuso horário

Source (convidados, anúncios, pesquisa de internet, etc.)

IV. Finalidade dos Dados Tratados

O Usuário concorda e autoriza o uso dos dados tratados para os seguintes fins:
- Os dados coletados conforme o descrito no item 3.1. acima – para possibilitar o acesso aos serviços do APP;
- Os dados coletados conforme o descrito no item 3.2. acima – para envio de informativos e newsletters;
- Os dados coletados conforme o descrito no item 3.2. acima – para responder às solicitações dos Usuários;
- Os dados coletados conforme o descrito no item “a” e “d” acima – para pesquisa e análise, para aprimorar nossa tecnologia, para registro de acesso, aprimoramento das ferramentas de segurança, para a identificação do Usuário, para cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias e para serviços e ações de marketing
Além dos usos especificamente mencionados acima, coletamos e compartilhamos Dados Pessoais com as Parceiras abaixo, para possibilitar a realização de transações, gerenciar seu relacionamento com as Parceiras e melhor atendê-lo quando você estiver usando a Plataforma, personalizando e melhorando sua experiência:
1. ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.140.088/0001-99, para abertura da conta de pagamentos, disponível no Anexo I desta Política.
2. CAF - COMBATE A FRAUDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.102.645/0002-38, para verificações obrigatórias de prevenção a lavagem de dinheiro, que utilizará dos dados conforme política de privacidade própria disponível em www.combateafraude.com/politicas/politicas-de-privacidade.
3. STARK BANK S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.018.183/0001-80, para os Usuário que solicitarem o Cartão de Crédito BIPA, que utilizará os dados conforme política de privacidade própria disponível em https://starkbank.com/legal/privacy.
Exemplos de como as Parceiras utilizam os Dados Pessoais incluem:
- Para viabilizar que você entre em contato conosco;
- Para realizar o cadastro, confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
- Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
- Para realizar oferta de crédito por nós ou nossos parceiros;
- Para personalizar sua experiência de uso das Plataforma;
- Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de email fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagens de voz, por meio de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis;
- Para avaliar o perfil, identificar oportunidades e oferecer nossos produtos e serviços e de nossos parceiros;
- Para realizar nossas atividades, prestar nossos serviços e fornecer nossos produtos;
- Para realizar pesquisas para melhoria de nossos produtos e serviços, atendimento e outras iniciativas;
- Para realizar análise de dados a fim de combater irregularidades e fraudes;
  1. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que as Parceiras julgarem necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) Para realizar consultas e validações de dados junto a bureau e entidades públicas, como SCR, Serpro, dentre outros; (i) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; (j) Para cumprimento de requisitos regulatórios e, incluindo regulação de PLD e KYC periodicamente; e (k) de outros modos permitidos por lei.

V. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados, desde que para uso em conformidade com as finalidades acima expostas, poderão ser compartilhados com:
1. Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e de armazenamento de dados em nuvem, prestadores de serviços de proteção ao crédito, empresas responsáveis por softwares de gestão, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
2. Com terceiros para suporte na investigação de crimes ou fraudes financeiras ou cumprimento de ordem judicial;
3. Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar a Plataforma;
4. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à recuperação judicial, falência ou processos semelhantes); e
5. Com órgãos reguladores a fim de cumprirmos com obrigações legais e regulatórias.
Os Dados Pessoais poderão ser ainda compartilhados com outras empresas que prestam serviços diretamente para a BIPA, esses dados quando compartilhados passam por processo de anonimização, e, portanto, não são capazes de identificar qualquer Usuário, exceção feita às empresas que prestam serviço de KYC/PLD (verificações de perfil necessárias à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento à práticas criminosas) para a BIPA, as quais, pela própria natureza dos serviços, precisam ter acesso à identificação dos Usuários para permitir o onbording dos mesmos na Plataforma da BIPA.
Todas as prestadoras de serviço da BIPA são submetidas à rigoroso compromisso de confidencialidade e cuidado com os dados, no mesmo nível do quanto aqui se compromete a BIPA, e nenhuma das informações divulgadas pela BIPA são capazes de identificar os Usuários da plataforma preservando-se a confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários, salvo nas situações elencadas no Capítulo “Tempo de Duração do Tratamento de Dados”.
Além dos terceiros acima mencionados, ressaltamos que os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com as Parceiras, que os utilizarão conforme políticas de privacidade próprias, disponíveis no Anexo I desta Política, https://www.combateafraude.com/politicas/politicas-deprivacidade e https://starkbank.com/legal/privacy.

VI. Transferência dos Dados a Outros Países

A BIPA informa ainda que os dados coletados poderão ser transferidos a outros países, onde empresas coligadas e prestadores de serviço estão sediados, ficando claro que o Usuário, ao concordar com a presente política de privacidade, outorga também concordância específica e expressa ao compartilhamento e transferência dos seus dados estes países, com a finalidade da execução dos serviços da Plataforma.

VII. Prazos de Retenção e Descarte

Os dados pessoais coletados e tratados pela BIPA serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a retenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.
Os dados pessoais que dependam de consentimento serão conservados até o término do tratamento, salvo se o titular solicitar a eliminação antes do final do prazo.
Os dados pessoais poderão ser conservados, mesmo após o término de seu tratamento pelo Controlador nas seguintes hipóteses:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei nº 13.709/18; ou
- Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O descarte de dados será realizado em conformidade às disposições legais; e
O prazo pelo qual a Parceira mantém os dados pessoais coletados depende da finalidade e da natureza do tratamento dos dados, que serão tratados pelo período necessário para:
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços;
- Gerenciamento de riscos;
- Exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais; e
- Demais finalidades previstas nesta Política.

VIII. Disposição dos Dados pelo Usuário

Caso haja alterações nesta Política de Privacidade, estas serão informadas ao público em geral por anúncio em nossa página principal e aos Usuários cadastrados por e-mail.
Os Usuários serão sempre informados sobre os dados a serem coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, bem como a sua exclusão posterior, e, em cada caso, serão avisados sobre as consequências de sua decisão.
O Usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos no App., assumindo a correspondente responsabilidade caso eles não sejam exatos. Constitui ainda como responsabilidade do Usuário o dever de manter atualizados seus dados cadastrais, principalmente o e-mail, adotando as devidas cautelas para que os emails do não sejam enviados para a caixa de lixo eletrônico.
As informações pessoais fornecidas pelos Usuários não serão divulgadas de qualquer forma, tampouco serão vinculadas as suas preferências, acessos e respostas do seu cadastro. Quando compartilhadas, apenas o serão para fins estatísticos, o que será feito de forma consolidada e sem qualquer identificação.

IX. Contato entre BIPA e Usuários

O acesso às informações coletadas é restrito aos empregados da BIPA e pessoas autorizadas nas situações elencadas no Capítulo "Tempo de Duração do Tratamento de Dados".
Além disso, o Usuário se declara ciente de que os dados serão compartilhados com empresas do seu grupo econômico, o que inclui empresas sediadas no exterior.
Empregados ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente de informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às medidas legais cabíveis.
Os dados e informações do Usuário e suas atividades também poderão ser compartilhados para atender solicitações judiciais, de agências reguladoras e/ou órgãos do governo e para instruir processos investigativos de cooperação internacional, conforme autorizado pela legislação vigente.

X. Segurança da Informação

O Usuário tem conhecimento que sempre há risco no tráfico de informações da internet, porém, a BIPA se compromete a utilizar os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus Usuários.

XI. Links de Hipertexto para Outros Sites e Redes Sociais

A Plataforma poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionarão você para sites dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, não seremos responsáveis pelos Dados Pessoais eventualmente coletados por esses sites. Lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.
Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, plataforma de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

XII. Atualizações desta Política de Privacidade

A BIPA poderá alterar esta Política a qualquer momento. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.
A utilização da Plataforma após as alterações significa que você aceitou a Política de Privacidade revisada. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, por favor, encerre de imediato o acesso à Plataforma.

XIII. Encarregado do Tratamento dos Dados Pessoais

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você pode contactar nosso encarregado de proteção de dados:
- E-mail: compliance@bipa.app

XIV. Disposições Finais

Fica o Usuário devidamente cientificado de que lhe é garantido o direito de, caso entenda cabível, apresentar reclamação a respeito do tratamento dos dados pela BIPA à autoridade de controle competente, por qualquer um dos canais de atendimento.
A utilização da Plataforma da Bipa também significa a total concordância do usuário com a Política de Privacidade Bankly, conforme disposto no Anexo I desta Política.

ANEXO I - POLÍTICA DE PRIVACIDADE BANKLY

O Bankly é uma plataforma de Banking as a Service, administrada pela ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.140.088/0001-99. Nós levamos a sua privacidade a sério e zelamos pela segurança e proteção de dados de quaisquer usuários de nossos produtos e serviços (“Usuários” ou “você”), incluindo (i) dados de seus clientes, parceiros, fornecedores e responsáveis pela Conta e pelo Cartão; e/ou (ii) dados de usuários de aplicativos, sites ou plataformas operados por nós (“Nossas Plataformas”); e/ou (iii) dados de usuários de quaisquer dos serviços prestados por nós (“Serviços”), inclusive os dados de titulares da Conta e/ou do Cartão, quer tenham contratado produtos e serviços diretamente com o Bankly ou por meio de um dos nossos parceiros. Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) destina-se a informá-lo sobre o modo como nós utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas a qualquer das Nossas Plataformas ou durante a utilização dos Serviços. Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas dos Usuários por meio de qualquer das Nossas Plataformas ou em razão da prestação dos Serviços diretamente ou por meio de nossos parceiros.

AO ACESSAR AS NOSSAS PLATAFORMAS E/OU AO CONTRATAR OS NOSSOS SERVIÇOS, FORNECENDO QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ ENTENDE OS TERMOS AQUI PREVISTOS E ACEITA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSENTINDO COM O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, CONFORME AQUI DESCRITO OU NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como dos direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais, conforme definido abaixo, tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados, pelo e-mail privacidade@bankly.com.br Ressaltamos que esta Política de Privacidade se aplica somente à nossa Plataforma e abrange outros aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da nossa Plataforma. O acesso a esses links fará com que você deixe a nossa Plataforma e, consequentemente, poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre esses sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer outro site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais. Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins desta Política de Privacidade:

a) “Cartão” significa o cartão físico ou virtual, para uso pessoal e intransferível, emitido por emissora, na modalidade pré-paga, recarregável, podendo conter a marca da Bankly

b) “Conta” significa a conta de pagamento pré-paga do Bankly, plataforma de Banking as a Service da Acesso Soluções de Pagamento S.A., por meio da qual o Titular terá acesso às funcionalidades das Nossas Plataformas e/ou aos Serviços;

c) “Dados Pessoais” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural como, por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;

d) “Dados Pessoais Sensíveis” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

e) “Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;

f) “Leis de Proteção de Dados” significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD).

2. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. O Bankly se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

(i) Apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;

(ii) De forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada; e

(iii) De forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.

(iv) O Bankly realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e

(v) Em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

3. USO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento com a Bankly e melhor atendê-lo quando você estiver usando uma das Nossas Plataformas e/ou os Serviços, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:

(i) Para viabilizar que você entre em contato conosco;

(ii) Para realizar o cadastro, confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;

(iii) Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;

(iv) Para realizar oferta de crédito por nós ou nossos parceiros;

(v) Para personalizar sua experiência de uso das Nossas Plataformas e/ou dos Serviços;

(vi) Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagens de voz, por meio de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis;

(vii) Para avaliar o perfil, identificar oportunidades e oferecer nossos produtos e serviços e de nossos parceiros;

(viii) Para realizar nossas atividades, prestar nossos serviços e fornecer nossos produtos;

(ix) Para realizar pesquisas para melhoria de nossos produtos e serviços, atendimento e outras iniciativas; e

(x) Subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, nos termos da regulamentação aplicável.

3.2. Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) Para realizar consultas e validações de dados junto a bureau e entidades públicas, como SCR, Serpro, dentre outros; (i) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; (j) Para cumprimento de requisitos regulatórios e, incluindo regulação de PLD e KYC periodicamente; e (k) de outros modos permitidos por lei.

4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. Contudo, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo aos Serviços nem seremos capazes de disponibilizar recursos específicos.

5. DADOS COLETADOS

5.1. O público em geral poderá navegar nas Nossas Plataformas sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades das Nossas Plataformas e/ou dos Serviços poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais.

5.2. Ao realizar um contato ou contratar nossos serviços e produtos, o Bankly poderá coletar:

(i) Dados de contato. Nome, sobrenome, número de telefone fixo, número de telefone celular, endereço residencial, cidade, Estado e endereço de e-mail;

(ii) Dados cadastrais. CPF, data de nascimento, filiação, nome social, foto selfie e foto de documento oficial; e

(iii) Informações fornecidas por terceiros. Podemos receber seus dados pessoais por meio de terceiros, sejam parceiros, prestadores de serviço ou órgãos públicos.

5.3. Na navegação geral nas Nossas Plataformas e uso dos produtos e serviços, o Bankly poderá coletar:

(i) Dados de localização. Dados de geolocalização quando você acessa as Nossas Plataformas e/ou os Serviços;

(ii) Preferências. Informações sobre suas preferências e interesses (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você);

(iii) Dados de navegação nas Nossas Plataformas. Informações sobre suas visitas e atividades nas Nossas Plataformas, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou, dados da conexão, do dispositivo e demográficos. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas ferramentas de coleta automática de dados, que incluem cookies, web beacons, SDKs e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados no item 7 abaixo;

(iv) Dados anônimos ou agregados. São usufruídas pelo Bankly respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como as Nossas Plataformas são utilizadas. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você se identifique através do uso desses dados com a tecnologia disponível;

(v) Dados transacionais. Dados das transações financeiras, pagamentos realizados e histórico dos atendimentos realizados;

(vi) Dados públicos. Dados que estejam disponibilizados publicamente, disponibilizados por autoridades, como a Receita Federal, por exemplo, ou que foram tornados públicos por você, como publicações em websites e redes sociais;

(vii) Outras informações que podemos coletar. Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso das Nossas Plataformas; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias; e

5.4. Dados pessoais sensíveis. O Bankly coleta a fotografia do seu rosto ou documento com foto em nossos processos de identificação e autenticação, a fim de garantir a prevenção a fraude e segurança na utilização de nossos serviços e produtos. Informações de gênero e nome social são coletados com o intuito de personalizar o produto ou serviço utilizado, além de servir para melhoria de nossos produtos e serviços.

5.5. Você também concorda que, com a finalidade de subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, iremos coletar, registrar, consultar e compartilhar com outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio de sistema eletrônico ou qualquer outro, nos termos da regulamentação aplicável, dados e informações sobre indícios de fraudes, inclusive aqueles que digam respeito a você, tais como e conforme aplicáveis, a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos fatos que indicam a ocorrência ou a tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e a identificação dos dados.

6. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Respeitadas as hipóteses em que for necessário o consentimento, o tratamento de dados pessoais realizado pelo Bankly está amparado nas seguintes hipóteses previstas em lei:

(i) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

(ii) Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;

(iii) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(iv) Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

(v) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(vi) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

(vii) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

(viii) Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e

(ix) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

7.1. O Bankly compartilha seus Dados Pessoais, sempre dentro dos limites e propósitos do negócio e em acordo com a legislação vigente:

(i) Com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e de armazenamento de dados em nuvem, prestadores de serviços de proteção ao crédito, empresas responsáveis por softwares de gestão, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;

(ii) Com terceiros para suporte na investigação de crimes ou fraudes financeiras ou cumprimento de ordem judicial;

(iii) Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar as Nossas Plataformas e/ou a prestar os Serviços;

(iv) Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à recuperação judicial, falência ou processos semelhantes); e

(v) Com órgãos reguladores a fim de cumprirmos com obrigações legais e regulatórias.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1. Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas pelo Bankly podem ser transferidos ou acessados e hospedados em servidores localizados fora do Brasil (armazenagem na nuvem também conhecida como cloud computing) de acordo com esta Política de Privacidade.

9. FORMA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

9.1. Você nos fornece seus dados:

9.1.1. Quando utiliza ou contrata algum de nossos serviços e produtos; entra em contato com um de nossos canais de atendimento como e-mail, telefone e formulários do site;

9.2. Nós coletamos os seus dados de forma automática:

9.2.1. Quando você visita as Nossas Plataformas e/ou utiliza os Serviços, nós podemos armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que as Nossas Plataformas e/ou os Serviços funcionem como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.

9.2.2. De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados, mediante seu consentimento, podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:

9.2.2.1. Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que as Nossas Plataformas e os Serviços funcionem adequadamente.

9.2.2.2. Uso de cookies: Informações sobre o seu uso das Nossas Plataformas ou dos Serviços podem ser coletadas por terceiros, por meio de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido nas Nossas Plataformas e/ou no uso dos Serviços, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar as Nossas Plataformas, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso das Nossas Plataformas para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como as Nossas Plataformas são utilizadas e para auxiliá-lo a solucionar questões relativas às Nossas Plataformas e aos Serviços.

(a) Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso das Nossas Plataformas e/ou dos Serviços.

(b) As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento das Nossas Plataformas e/ou dos Serviços que exija a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado das Nossas Plataformas e/ou dos Serviços provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

9.2.2.3. Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: Pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados para rastrear ações de usuários das Nossas Plataformas e/ou dos Serviços (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso das Nossas Plataformas e/ou dos Serviços, taxas de resposta, dados do dispositivo, dados de conexão e demográficos, e ainda para outros fins não especificados. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios do Bankly em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, das Nossas Plataformas e de site de terceiros. Nós não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros.

10. DIREITOS DO USUÁRIO

10.1. Você pode, a qualquer momento, requerer ao Bankly, plataforma de Banking as a Service da Acesso Soluções de Pagamento S.A.:

(i) Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;

(ii) Acesso aos seus Dados Pessoais;

(iii) Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;

(v) Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

(vi) Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;

(vii) Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

(viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e

(ix) Revogação do consentimento.

10.2. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.

10.3. Você deverá ter em mente que, em certos casos o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito em razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais que, em último caso, podem impedir o Bankly de atendê-lo.

11. PRAZOS DE RETENÇÃO E DESCARTE

11.1. Os dados pessoais coletados e tratados pelo Bankly serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a retenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

11.2. Os dados pessoais que dependam de consentimento serão conservados até o término do tratamento, salvo se o titular solicitar a eliminação antes do final do prazo.

11.3. Os dados pessoais poderão ser conservados, mesmo após o término de seu tratamento pelo Controlador nas seguintes hipóteses:

(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

(ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei nº 13.709/18; ou

(iv) Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

11.4. O descarte de dados será realizado em conformidade às disposições legais; e

11.5. O prazo pelo qual o Bankly mantém os dados pessoais coletados depende da finalidade e da natureza do tratamento dos dados, que serão tratados pelo período necessário para:

(i) Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;

(ii) Continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços;

(iii) Gerenciamento de riscos;

(iv) Exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais; e

(v) Demais finalidades previstas nesta Política.

12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

12.1. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de ser 100% seguro. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura, favor nos comunicar imediatamente.

13. LINKS DE HIPERTEXTO PARA OUTROS SITES E REDES SOCIAIS

13.1. As Nossas Plataformas poderão, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionarão você para sites dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, não seremos responsáveis pelos Dados Pessoais eventualmente coletados por esses sites. Lembramos que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

13.2. Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, plataforma de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

14. USO DAS NOSSAS PLATAFORMAS POR MENORES DE IDADE

14.1. O Bankly pode coletar dados pessoais de menores para prestação de alguns serviços destinados a esse público, sendo necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais para essa coleta. Encorajamos pais e responsáveis legais a desempenharem um papel ativo nas atividades e interesses online de crianças e adolescentes.

14.2. Se for um menor, por favor, solicite o consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Os dados apenas poderão ser submetidos com esse consentimento. Os pais e responsáveis legais poderão entrar em contato conosco para revogar ou suspender qualquer consentimento de crianças ou adolescentes sob sua tutela legal, por meio do e- mail privacidade@bankly.com.br, sendo permitido também a petição de qualquer direito relacionado no item 8 desta política.

14.3. Os dados pessoais de menores de idade não serão utilizados com fins promocionais ou de marketing, dentro ou fora das Nossas plataformas.

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15.1. O Bankly poderá alterar esta a qualquer momento. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e- mail para você.

15.2. A utilização das Nossas Plataformas e/ou dos Serviços após as alterações significa que você aceitou a Política de Privacidade revisada. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, por favor, encerre de imediato o acesso às Nossas Plataformas e a utilização de todos os Serviços.

16. ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

16.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, você pode contactar nosso encarregado de proteção de dados:

E-mail: privacidade@bankly.com.br

Endereço para correspondência: Rua Andréa Paulinetti, 406 - Jardim das Acácias - São Paulo, SP

OUTRAS PERGUNTAS NESSA SEÇÃO