Todo ano é necessário que o contribuinte faça sua Declaração de Ajuste Anual (também conhecida como Declaração do Imposto de Renda).
O prazo para a entrega da declaração em 2025, referente ao ano de 2024, é de 17/03/2025 até 30/05/2025.
Para fazer sua declaração é necessário que você tenha em mãos o Informe de Rendimentos da Bipa.
Antes de explicar como esta declaração anual deve ser feita, primeiro vamos falar em quais situações não é obrigatório que o contribuinte declare seus criptoativos:
- Se a pessoa possuir menos de R$5.000,00, em valor de aquisição, em criptoativo em 31/12 do ano calendário referente a declaração, a declaração dos criptoativos é opcional.
- Mas caso o contribuinte tenha obtido lucro com venda de criptoativo, mesmo que o saldo seja inferior a R$5.000,00 e o ganho tenha sido isento de tributação, a declaração é obrigatória.
São 3 as situações nas quais o contribuinte declara:
- Quantidade de criptoativos e total em reais detidos em 31/12 do ano calendário referente a declaração;
- Ganhos de capital auferidos e tributados ao longo do ano calendário;
- Ganhos de capital auferidos e isentos de tributação (vendas no mês abaixo de R$35.000,00) ao longo do ano calendário;
Como declarar a quantidade de criptoativos:
A quantidade de criptoativos detida em 31/12 deve ser declarada no formulário da declaração na "Ficha de Bens e Direitos", os criptoativos estarão no grupo 8, os códigos dos criptoativos suportados pela Bipa são:
- Código 01 Bitcoin
- Código 03 Stablecoins (USDT e PAXG)
Na localização deve ser selecionado "105 - Brasil". E no campo "Discriminação" incluir mais detalhes como custo médio unitário e local onde estão custodiados.
Na pergunta, "é autocustodiante?" preencher com "Sim" caso você faça a custódia por conta própria em alguma wallet. Se você não faz a autocustódia, ao selecionar "Não", o campo "CNPJ Custodiante" irá aparecer, nele insira o CNPJ da empresa responsável pela custódia, no caso da Bipa 37.008.710/0001-78.
No campo "Situação em 31/12/202X", deve ser informado o valor total utilizado para compra do criptoativo (não utilizar a cotação atual).
Exemplo:
O custo médio dos criptoativos adquiridos na Bipa são disponibilizados no nosso Informe de Rendimentos. Porém, caso o cliente tenha feito o depósito do criptoativo direto na sua conta Bipa, não temos a informação deste custo de aquisição, sendo necessário a atualização do custo médio por parte do cliente.
Como declarar a quantidade de reais disponível na sua conta:
Ao abrir conta na BIPA, você também está abrindo uma conta de pagamentos em nosso parceiro bancário, a Acesso Soluções de Pagamentos, é através desta conta que você tem acesso às funcionalidades do PIX.
Caso você tenha saldo nesta conta, é necessário fazer a declaração da quantidade de reais que ficou disponível no dia 31/12 do ano-calendário.
Na Ficha "Bens e Direitos" da sua declaração, clique em Novo e preencha as informações de acordo com seu Informe de Rendimentos disponibilizado pela Bipa.
Para preencher, siga o exemplo abaixo. No item "Grupo" selecione "08 - Depósito à Vista e Numerário". Em "Código" selecione "01 - Depósito em conta corrente ou conta pagamento". Em "Localização (País)" selecione "Brasil". Adicionar o CNPJ da Acesso Soluções de Pagamentos S.A. 13.140.088/0001-99, Banco 332. Em "Agência" inclua 0001, para a "Conta" verificar qual o número da sua conta no Informe de Rendimentos da Bipa, e para "DV" na sua conta o último dígito após o hífen.
Como declarar os ganhos de capital auferidos e com tributos pagos:
A tributação sobre a venda dos criptoativos ocorre somente no mês subsequente à venda, através da Declaração de Ganho de Capital. Porém, é preciso que o contribuinte inclua seus ganhos, isentos ou não, na Declaração de Imposto de Renda.
Na aba à esquerda do seu formulário de declaração, acesse "Ganhos de Capital" >> "Direitos/Bens Móveis". Esta ficha irá importar todas informações previamente computadas no programa GCAP, conforme explicado no item Declaração de Ganho de Capital.
A tributação incidente sobre o ganho de capital deve já ter sido paga de maneira exclusiva no mês subsequente à venda, sem qualquer valor adicional para recolher no momento do envio da Declaração de Ajuste Anual.
Como declarar os ganhos de capital isentos:
Para os ganhos auferidos nos meses em que as vendas ficaram isentas de tributação, ou seja, não ultrapassaram R$35.000,00 somados de valor de venda, também é necessário declarar o total de ganhos na Declaração de Ajuste Anual.
Neste caso, o contribuinte deve preencher a ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", em "Tipo de Rendimento" , selecionar o código 05 e declarar todos os ganhos isentos somados do ano. Por exemplo, se em fevereiro você teve ganho isento de R$2.000,00 e em outubro outro ganho isento de R$7.000,00, deverá declarar R$9.000,00.
A Receita Federal utiliza as informações enviadas pelas exchanges através do relatório da IN 1.888 para fazer o pré-preenchimento da sua declaração. Mas é importante que você confira todos os valores antes de entregar a sua declaração.